Termos de Uso
Ao criar uma conta e usar o aplicativo Sua Van — Motorista (o "App"), você ("Motorista") concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não use o App.
1. Quem somos e o que o App é
O App é operado por João Felipe Consoni, inscrito no CPF nº 379.809.078-50 ("Sua Van", "nós").
O Sua Van é uma ferramenta de gestão para motoristas de transporte escolar: organizar alunos, escolas, turnos e cobranças.
O que o Sua Van NÃO é:
- Não somos a transportadora. Não prestamos o serviço de transporte escolar nem empregamos motoristas. O serviço é prestado por você, diretamente às famílias.
- Não intermediamos o pagamento. A cobrança é feita por você, diretamente com o responsável, via Pix. Não processamos, não garantimos e não respondemos pelo recebimento das mensalidades.
- Não garantimos número de alunos, renda, nem a contratação por qualquer família.
2. Elegibilidade e cadastro
- Você declara ser maior de 18 anos e ter capacidade civil.
- Você deve fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas (nome, e-mail, CPF, telefone).
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
- Cada conta é pessoal e vinculada ao seu CPF, o que evita duplicidade de cadastro.
3. Responsabilidades do Motorista
3.1. Regularidade do serviço de transporte
Você se compromete a cumprir toda a legislação aplicável ao transporte escolar, incluindo, quando exigido: habilitação compatível (categoria D ou superior), curso ou credenciamento específico de transporte escolar, vistoria e adaptações do veículo, autorização ou alvará do órgão de trânsito ou da prefeitura, e os seguros obrigatórios.
3.2. Dados de alunos e responsáveis
O App permite cadastrar dados de passageiros — que podem ser crianças e adolescentes (nome, escola, endereço de embarque, turno) — e de seus responsáveis (nome, telefone). Ao inseri-los, você declara que:
- Possui autorização do responsável legal de cada aluno para tratar esses dados para fins do transporte escolar contratado (LGPD, art. 14);
- Fornecerá ao responsável, quando solicitado, informação sobre esse tratamento e os canais da nossa Política de Privacidade;
- É o responsável pela veracidade e pela base legal desses dados perante o titular.
A Sua Van trata esses dados em seu nome, aplicando as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade.
3.3. Cobrança e chave Pix
A chave Pix e o texto da mensagem de cobrança que você configura são de sua responsabilidade. Você é o único responsável pela relação financeira com os responsáveis, incluindo valores, prazos e eventual inadimplência.
3.4. Uso adequado
Você concorda em não: usar o App para fins ilícitos; inserir dados de terceiros sem base legal; tentar burlar mecanismos de segurança; sobrecarregar, copiar ou fazer engenharia reversa do App; ou usá-lo de forma que prejudique terceiros ou a Sua Van.
4. Nossa responsabilidade e limitações
- O App é fornecido "no estado em que se encontra". Nos esforçamos para mantê-lo disponível e correto, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
- Não somos parte da relação entre você e as famílias, nem do serviço de transporte. Não respondemos por danos, acidentes, atrasos, inadimplência ou qualquer questão decorrente do transporte ou da sua relação com os responsáveis.
- O App é oferecido ao Motorista gratuitamente. Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade por falhas do App limita-se a envidar esforços razoáveis para restabelecer o serviço e a corrigir o defeito reportado.
- Recomendamos que você mantenha seus próprios registros das informações essenciais ao seu negócio. O App sincroniza dados, mas não substitui o controle do Motorista sobre a própria operação.
5. Propriedade intelectual
O App, a marca "Sua Van", o design e o software são de nossa propriedade. Estes Termos concedem a você uma licença limitada, pessoal, revogável e não transferível de uso — não uma cessão de qualquer direito.
6. Suspensão e encerramento
- Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos ou da lei, ou de uso que exponha terceiros a risco.
- Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, em Configurações → Excluir minha conta, o que apaga sua conta e seus dados, na nuvem e no aparelho, conforme a Política de Privacidade. Veja também suavan.com.br/excluir-conta.
7. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no App e/ou por e-mail, com nova versão e data. O uso continuado após a mudança significa concordância com a nova versão.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor demanda no foro de seu domicílio, quando aplicável.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@suavan.com.br.